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July 28, 2023

Saiba como obter o cheque Formação Digital – 750 euros

A partir de setembro, o governo lançará o “Cheque – Formação + Digital”, um subsídio de até 750 euros disponível para todos os trabalhadores, independentemente de seu vínculo empregatício. Esse incentivo visa proporcionar formações que capacitem os profissionais em competências digitais.

O programa permite que os trabalhadores escolham formações que abordem diversas áreas, como cibersegurança, tratamento de dados, marketing digital e outras habilidades relevantes para o mercado de trabalho. Além disso, aqueles que buscam reconversão profissional ou desejam mudar de emprego também são encorajados a participar.

Os trabalhadores elegíveis incluem aqueles com diferentes vínculos empregatícios, como trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários individuais e sócios de Sociedades Unipessoais.

Para obter o cheque, os candidatos podem candidatar-se diretamente e têm a oportunidade de serem beneficiados se estiverem em empresas afetadas pela transformação digital, tiverem baixos níveis de proficiência digital, estiverem em risco de desemprego devido ao impacto das tecnologias ou pertencerem a setores específicos que enfrentam mudanças digitais.

As áreas prioritárias para a formação incluem ferramentas de produtividade e colaboração, comércio digital, cibersegurança, gestão de redes sociais, design UX/UI, análise de dados, linguagens de programação, robótica, entre outras relacionadas à Indústria 4.0.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline. “Os candidatos candidatam-se diretamente ao apoio no iefponline, apresentam a fatura da entidade formadora e o IEFP reembolsa diretamente“, informa o ministério do Trabalho.

O projeto “Emprego + Digital”, que inclui mais três medidas além do Cheque Formação Digital, será financiado com 94 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa visa qualificar e capacitar os trabalhadores para as demandas do mercado de trabalho atual e em constante transformação digital.

Quer apoio no plano de formação da sua empresa? Sabe que a formação é uma obrigação das empresas?

A DSolutions é uma entidade formadora certificada que lhe apoia a sua candidatura de forma gratuita!

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July 28, 2023

Vouchers Startup

Os Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais – são apoios financeiros para projetos de startups, nas áreas verdes e digitais no montante de 30 mil euros por beneficiário.

A criação de condições para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, indutor de um novo perfil de especialização e internacionalização da economia portuguesa, pressupõe o apoio eficiente ao empreendedorismo, designadamente ao nível do ecossistema.

O StartUP Voucher, inserido na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal, visa criar condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, em particular nos eixos “Verde e Digital”.

No âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo, designada de StartUP Portugal, foi incluída a medida de apoios via lançamento de concursos para financiar startups, a qual visa dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de novas empresas, apoiando o desenvolvimento do negócio por via de financiamento das suas atividades.

Assim, o objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios a projetos simplificados para startups, de acordo com o disposto do ponto 4 do Aviso.

Os projetos de candidatura serão valorizados consoante a sua capacidade de incrementar o crescimento do negócio, sustentado no desenvolvimento de novos produtos ou serviços digitais que contribuam de forma positiva para a transição climática, devendo esta medida do PRR contemplar o apoio a, pelo menos, 3.000 startups, no período de abrangências do referido Programa. Para atingir tal objetivo, é lançado um concurso na modalidade em contínuo, objeto deste Aviso.

Para além dos critérios de elegibilidade dos beneficiários finais definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2022, são elegíveis as startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Para além dos critérios de elegibilidade dos projetos definidos no artigo 8.º da Portaria n.º 135- A/2022, de 1 de abril os projetos deverão ser desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.

Os projetos deverão identificar ações e boas práticas que incentivem a participação do sexo sub-representado.

Este apoio é direcionado para startups cujos seus projetos tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:

O apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

No âmbito dos Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, são consideradas despesas elegíveis as seguintes:

Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
Custos indiretos. Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

No âmbito dos Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, não são consideradas despesas elegíveis as seguintes:

Custos normais de funcionamento do beneficiário, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição, e custos relacionados com atividades de tipo periódico ou continuo;
Investimentos que decorram de obrigações emergentes de acordos ou contratos de concessão com o Estado ou do cumprimento de obrigações legais aplicáveis às atividades propostas;
Pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros;
Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis do projeto; e. Aquisição de bens em estado de uso;
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte;
Juros e encargos financeiros;
Fundo de maneio;
Compra de imóveis, incluindo terrenos;
Trespasse e direitos de utilização de espaços;
Publicidade corrente.

Não é igualmente considerada elegível, a despesa declarada, que não seja considerada adequada, tendo em conta a sua razoabilidade, face às condições de mercado, e às evidências dos custos apresentados e descritos nos investimentos aprovados no PRR. Não serão privilegiadas aquisições de soluções ou componentes de soluções tecnológicas com origem em fornecedores específicos, devendo-se manter a “neutralidade tecnológica”.

O montante de financiamento a conceder corresponde a 30.000€ por beneficiário.

O financiamento a conceder às candidaturas selecionadas deverá ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%, devendo os beneficiários respeitar as disposições legais aplicáveis à contratação pública quando esta seja necessária à prossecução dos objetivos do projeto.

O montante de financiamento será́ atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”, Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, com o limite máximo de 200 000 € durante 3 exercícios financeiros por empresa única.

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável (fundo perdido).

February 22, 2023

Abordagem sistémica à formação

A importância das identificações das necessidades para o impacto da formação

O contexto socioeconómico e tecnológico atual dirige as organizações para o progressivo investimento na valorização dos seus colaboradores, qualificando-os, atualizando-os e motivando-os para um maior envolvimento, melhor desempenho e superior versatilidade. A competitividade no mercado de trabalho, a mobilidade dos colaboradores e a sofisticação dos meios disponíveis são variáveis determinantes que a formação profissional deve considerar.

Os sistemas de formação profissional das organizações têm que estar alertas para as necessidades e interesses de cada colaborador de forma a conseguirem dar resposta às aspirações dos seus colaboradores e, simultaneamente, progredir no sentido da contínua elevação dos padrões de desempenho nas funções que lhes estão atribuídas. A preocupação com a formação profissional deve ter por base a disponibilização de uma oferta formativa actualizada que possibilite a preparação dos colaboradores para responder à sucessiva inovação tecnológica e à contínua transformação dos postos de trabalho.

É inegável admitir que a qualificação dos colaboradores terá de passar, inevitavelmente, pela formação profissional desenvolvida à medida da organização, do contexto socioeconómico e tecnológico e, principalmente, das necessidades específicas de cada colaborador. Quero com isto dizer que a qualidade e adequação da formação profissional é tanto maior, quanto mais sistémica é a abordagem que a organização faz à formação.

A Abordagem Sistémica da Formação é o suporte conceptual e metodológico da transformação dos perfis profissionais esperados em perfis de desempenho observados, a qual consiste numa estruturação cíclica do processo formativo, em cujo funcionamento se efectua de forma sistémica e sistemática garantindo uma articulação sequencial entre os perfis profissionais existentes, os perfis de formação definidos e o desempenho efectivo dos colaboradores.

No entanto, efetuado uma análise mais profunda e técnica da Abordagem Sistémica da Formação, teremos de admitir que esta não se esgota nos elementos estruturantes do sistema de formação. A aplicação da abordagem sistémica da formação garante uma articulação sistémica e sistemática entre os vários sub-processos do processo formativo de modo a garantir uma harmonização perfeita entre todos as variáveis intervenientes no processo formativo:

planos de formação (objetivos, conteúdos, metodologias de ensino-aprendizagem;
metodologia e instrumentos de avaliação, etc.);
recursos didáticos implicados;
materiais pedagógicos utilizados;
formadores;
avaliação da formação.

A figura seguinte representa o Processo formativo e os seus sub-processos:

O planeamento da formação é a segunda fase do ciclo formativo, assumindo um papel preponderante na qualidade de todas as fases consequentes, na medida em que corresponde à estruturação das atividades formativas, tendo como base o diagnóstico de necessidades de formação.

O planeamento da formação desenvolve-se em três níveis:

ao nível macro o planeamento consiste na identificação das atividades de formação necessárias e sua calendarização;
ao nível meso o planeamento consiste na conceção dos cursos através do desenvolvimento de perfis de formação decorrentes dos perfis profissionais/DNF e da estruturação dos planos de formação, os quais são desenvolvidos através de uma metodologia sequencial de articulação dos vários elementos que constituem o plano de formação, conforme ilustra a figura abaixo.
Ao nível micro, o planeamento da formação materializa-se na estruturação de cada uma das sessões de formação, a qual resulta da pormenorização de cada um dos elementos do plano de formação e da sua especificação em função das características do público-alvo (grupo de formandos).

Só é possível medir o impacto da formação na qualidade do desempenho dos colaboradores e, consequentemente, nos resultados da organização se a formação tiver sido planeada com base numa abordagem sistémica, tendo início na identificação das necessidades de formação e percorrendo cuidadosamente todas as fases do processo de planeamento, organização, desenvolvimento e avaliação da formação.

Autoria: Cristina Isabel Godinho

August 8, 2022

Empresas 4.0: Internacionalização via E-Commerce

Empresas 4.0: Internacionalização via E-Commerce

A Portaria 135-A/2022, de 1 de abril, aprovou o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) afeta aos investimentos TC-C16 – i02 – Transição Digital das Empresas e TC-C16 – i03 – Catalisação da Transição Digital das Empresas.

Tipologia dos Investimentos

Apoios para o investimento no desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME, nomeadamente em sensibilização, capacitação e consultoria, com duas vertentes:

A internacionalização das PME através de um programa que visa aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras;
O lançamento de um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital orientado para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

Entidades beneficiárias finais

Podem ser entidades beneficiárias, nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio:
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica;
Entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
Entidades gestoras dos clusters de competitividade;
Entidades da Administração Pública;
Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.
Os avisos de abertura de concurso (AAC) especificam a tipologia de entidades beneficiárias a admitir em cada medida.

Internacionalização via E-Commerce: Despesas Elegíveis

Comércio Digital — Internacionalização Via E-Commerce

Categoria de auxílio	Despesas elegíveis (em determinadas condições)	Intensidade máxima de auxílio (em equivalente-subvenção bruto)
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (RGIC) — artigo 18.º	Custos dos serviços de consultoria prestados por consultores externos	Taxa de apoio máxima: PME 50 %.
Auxílios à inovação a favor das PME (RGIC) — artigo 28.º	a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos.b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal. c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.	Taxa de apoio máxima: PME 50 %.No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.
Auxílios à inovação em matéria de processos e organização — (RGIC) – artigo 29.º	a) Custos do pessoal.b) Custos dos instrumentos, equipamento, edifícios e terrenos, na medida em que forem utilizados no projeto, e durante a execução do mesmo. c) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições normais de concorrência. d) Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.	15 % dos custos elegíveis, para as grandes empresas.50 % dos custos elegíveis, para as PME.Os auxílios a grandes empresas só serão compatíveis se estas cooperarem efetivamente com as PME no âmbito da atividade que é objeto do auxílio e se as PME em causa suportarem, pelo menos, 30 % dos custos totais elegíveis.
Auxílios de minimis [Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro].	Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.	Limite máximo de 200 000 € durante três exercícios financeiros por empresa única. No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100000 € durante três exercícios financeiros.

Taxa de Apoio

Taxa de apoio máxima: PME 50%. No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200 000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.
Para os restantes custos de investimento: 15% dos custos elegíveis, para as grandes empresas. 50% dos custos elegíveis, para as PME.
Limite máximo de 200 000 € durante três exercícios financeiros por empresa única.

Dotação:

23 milhões de euros aplicados no apoio a projetos individuais das PME que visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados à Indústria 4.0.

Abertura de Fase de Candidaturas prevista para o 3º trimestre de 2022

Empresas 4.0: Internacionalização via E-Commerce

Tipologia dos Investimentos

A internacionalização das PME através de um programa que visa aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras;
O lançamento de um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital orientado para a diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

Entidades beneficiárias finais

Podem ser entidades beneficiárias, nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio:
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica;
Entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
Entidades gestoras dos clusters de competitividade;
Entidades da Administração Pública;
Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.
Os avisos de abertura de concurso (AAC) especificam a tipologia de entidades beneficiárias a admitir em cada medida.

Internacionalização via E-Commerce: Despesas Elegíveis

Comércio Digital — Internacionalização Via E-Commerce

Categoria de auxílio	Despesas elegíveis (em determinadas condições)	Intensidade máxima de auxílio (em equivalente-subvenção bruto)
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (RGIC) — artigo 18.º	Custos dos serviços de consultoria prestados por consultores externos	Taxa de apoio máxima: PME 50 %.
Auxílios à inovação a favor das PME (RGIC) — artigo 28.º	a) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros ativos incorpóreos. b) Custos relativos ao destacamento de pessoal altamente qualificado de um organismo de investigação e divulgação de conhecimentos, ou de uma grande empresa, que se dedique a tarefas de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito de uma função recentemente criada na empresa beneficiária e que não substitui outros membros do pessoal. c) Custos de serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação.	Taxa de apoio máxima: PME 50 %. No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.
Auxílios à inovação em matéria de processos e organização — (RGIC) – artigo 29.º	a) Custos do pessoal. b) Custos dos instrumentos, equipamento, edifícios e terrenos, na medida em que forem utilizados no projeto, e durante a execução do mesmo. c) Custos de investigação contratual, conhecimentos e patentes adquiridos a fontes externas ou por elas licenciados em condições normais de concorrência. d) Custos gerais adicionais e outros custos de funcionamento, nomeadamente custos de materiais, fornecimentos e produtos semelhantes, que decorram diretamente do projeto.	15 % dos custos elegíveis, para as grandes empresas. 50 % dos custos elegíveis, para as PME. Os auxílios a grandes empresas só serão compatíveis se estas cooperarem efetivamente com as PME no âmbito da atividade que é objeto do auxílio e se as PME em causa suportarem, pelo menos, 30 % dos custos totais elegíveis.
Auxílios de minimis [Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro].	Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC anteriormente referidas.	Limite máximo de 200 000 € durante três exercícios financeiros por empresa única. No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é de 100000 € durante três exercícios financeiros.

Taxa de Apoio

Taxa de apoio máxima: PME 50%. No caso particular de auxílios a serviços de consultoria em inovação e de apoio à inovação, a taxa de apoio pode ser aumentada até 100%, desde que o montante total do auxílio a serviços de consultoria e de apoio à inovação não exceda 200 000 € por empresa num período de três exercícios financeiros.
Para os restantes custos de investimento: 15% dos custos elegíveis, para as grandes empresas. 50% dos custos elegíveis, para as PME.
Limite máximo de 200 000 € durante três exercícios financeiros por empresa única.

Dotação:

23 milhões de euros aplicados no apoio a projetos individuais das PME que visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados à Indústria 4.0.

Abertura de Fase de Candidaturas prevista para o 3º trimestre de 2022

June 28, 2022

Programa de recapitulação estratégica

Objetivo

Promovido pelo Banco Português de Fomento, o Programa de Recapitalização Estratégica, inserido no Fundo de Capitalização e Resiliência, pretende:

Reforçar a solvência das empresas estratégicas que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da doença COVID 19;
Contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português,
Promover a resiliência financeira do tecido económico português, conferindo-lhe as ferramentas para corresponder aos desafios das prioridades europeias e nacionais da dupla transição climática e digital.

Destinatários

São beneficiários deste apoio, empresas não financeiras estratégicas viáveis que desenvolvam atividade em Portugal (com sede em Portugal) e que tenham sido afetadas pela pandemia da COVID-19.

A viabilidade económica é aferida, pelo Intermediário Financeiro, mediante o cumprimento de, pelo menos, três dos indicadores seguintes:

Rácio de cobertura dos encargos financeiros (EBITDA/gastos de financiamento) > 1 (pela média dos últimos 3 anos de contas aprovadas);
Retorno sobre o ativo (EBIT/ativo) > 2,0% (pela média dos últimos 3 anos de contas aprovadas);
Rácio de dívida financeira líquida / capital próprio ≤ 4 (pelas últimas contas aprovadas);
Rácio de Autonomia Financeira (capital próprio/passivo) > 0,2 (pelas últimas contas aprovadas);
Solvabilidade (capital próprio/passivo) > 0,25 (pelas últimas contas aprovadas).

Condições de elegibilidade

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso ao Programa de Recapitalização Estratégica:

Serem empresas legalmente constituídas à data de concretização da operação;
Terem um Plano de Negócios adequado às condições macroeconómicas atuais, que sustentem a viabilidade operacional e financeira da empresa no médio/longo prazo após a realização do investimento[(crescimento do volume de negócios ou do EBITDA no cômputo geral do horizonte temporal contemplado / rácio anual médio de cobertura do serviço da dívida (incluindo amortização de capital e encargos com juros) de médio e longo prazo, calculada tendo por base o EBITDA, mínimo de 1,5x, num cenário central, e de 1,4x num cenário adverso];
Terem a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
Poderem legalmente desenvolver as atividades no território nacional e pela tipologia de operações e investimentos a que se candidatam;
Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação ou projeto de investimento;
Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos por Fundos Europeus;
Disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
Cumprirem com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
Estarem, de acordo com a aplicabilidade à sua atividade operacional e volume de negócios, em situação de cumprimento da legislação nacional e europeia, em particular a legislação ambiental;
Não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e emprego, nomeadamente em função do sexo, da deficiência e de risco agravado de saúde;
Não se encontrarem referenciadas em listas oficiais relacionadas com a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;
Aceitarem ser auditadas pela entidade de auditoria do Estado-Membro, pela Comissão Europeia, pelo Tribunal de Contas Europeu, bem como pela autoridade nacional de certificação.

Ao abrigo do Quadro temporário dos auxílios estatais, para a aferição se a empresa foi afetada pela pandemia COVID-19, esta terá de cumprir, pelo menos, dois dos seguintes indicadores financeiros e operacionais:

Variação das vendas: quebra de vendas de, pelo menos, 15% em 2020 ou 2021 face ao ano de referência de 2019;
Variação dos capitais próprios: resultados líquidos negativos em, pelo menos, um dos exercícios económicos de 2020 ou 2021;
Fluxo gerado pelas operações: fluxo de caixa negativo em, pelo menos, um dos exercícios económicos de 2020 ou 2021.

Tipo de financiamento

Instrumentos disponibilizados em condições de mercado

Instrumentos de capital, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, não tomando, no momento do investimento inicial, participações iguais ou superiores a 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida; e/ou
Instrumentos de quase-capital, incluindo obrigações convertíveis (ou outros instrumentos híbridos, tais como empréstimos participativos), que gerem uma rentabilidade anual mínima de 2% para maturidades até 5 anos (inclusive) ou de 3% para maturidades superiores a 5 anos (exclusive).

Instrumentos disponibilizados ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais

Instrumentos de capital, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, não tomando, no momento do investimento inicial, participações iguais ou superiores a 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida [em cumulação com os limites decorrentes do regime de auxílios de Estado aplicável à operação]; e/ou
Instrumentos de quase-capital, incluindo obrigações convertíveis (ou outros instrumentos híbridos, tais como empréstimos participativos.

Condições do apoio

Montante máximo por empresa

O montante de investimento/financiamento do Fundo de Capitalização e Resiliência em cada empresa não deverá exceder os 10 milhões de euros.

Prazos

Duração

A duração do instrumento financeiro será de até 10 anos.

Período de investimento

Para os instrumentos disponibilizados em condições de mercado, o período de investimento termina em 31 de dezembro de 2022.

Para os instrumentos disponibilizados ao abrigo do quadro temporário de auxílios estatais, o período de investimento termina em 30 de junho de 2022.

June 13, 2022

Apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

O objetivo geral do Programa é fornecer oportunidades de financiamento para implementar medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

O Programa pretende que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, e/ou contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

A taxa de comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.

O prazo de candidaturas termina a 29/07/2022 ou até ao limite da dotação orçamental (ou seja as primeiras a entrar esgotarão a verba).

Contacte-nos para saber mais informações sobre o programa.

May 6, 2022

Formação profissional – Uma mais valia para todos?

Formação Profissional

uma obrigação do empregador,

um direito do trabalhador,
uma necessidade da empresa,

uma mais-valia para todos?

“A existência de pessoal qualificado traduz-se num claro aumento da competitividade”

Bernadette Dambacher, abril 09

A finalidade da formação profissional é aumentar a produtividade e promover a melhoria contínua da qualidade dos produtos e serviços prestados pelas Instituições, impactando no crescimento da economia do país. Com este propósito, a formação profissional serve a economia nacional, as necessidades da empresa e os interesses do trabalhador, ganhando ainda mais sentido quando é ajustada à medida de cada Instituição e de cada trabalhador.

A FORMAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL, confere ao indivíduo as ferramentas necessárias para iniciar uma profissão. Sendo uma formação certificada, normalmente de longa duração, promove o desenvolvimento de competência robustas numa determinada área específica e confere uma qualificação profissional, confirmada por um Certificado de Aptidão Profissional. A formação inicial é essencial para a integração profissional de qualquer indivíduo em início de carreira.

A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA, por sua vez, destina-se ao aprofundamento de conhecimentos e competências diversos, com vista à contínua melhoria e adequação do desempenho e das competências do trabalhador. A formação contínua serve, assim, os interesses do trabalhador, na medida em que lhe permite colmatar as lacunas decorrentes da evolução do trabalho e/ou inovação tecnológica, promovendo a adequação do perfil do colaborador às exigências da função. Para o trabalhador, a formação contínua representa, por um lado, a melhoria do desempenho que se reflete numa maior satisfação e felicidade no trabalho, e por outro lado, a elevação da qualificação profissional que se traduz na abertura de um leque de oportunidades de progressão na carreira. Para o empregador, a formação contínua representa maior eficiência dos processos que se reflete na melhoria da qualidade dos produtos e serviços prestados, assim como melhoria da dinâmica e ambiente de trabalho.

O artigo no 131 do Código do trabalho estabelece que o empregador tem o dever de promover e reconhecer a qualificação do trabalhador e elevar a competitividade da empresa. Mas vai mais longe e estabelece também um número mínimo de horas de formação obrigatório, sendo que cada trabalhador tem direito a 40 horas de formação contínua em cada ano. No caso específico dos contratos a termo por período igual ou superior a três meses, o trabalhador tem direito a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato.

As horas de formação não asseguradas pelo empregador num período de dois anos posteriores ao seu vencimento, convertem-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador. Este crédito de horas para formação aplica-se em período normal de trabalho, conta como tempo de serviço efetivo e concede ao trabalhador o direito a retribuição durante os períodos de formação. O direito à formação contínua mantém-se aquando da cessação do contrato de trabalho, sendo que a Lei determina que o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao número de horas de formação que não lhe tenha sido proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de que disponha à data da cessação do contrato.

A formação contínua obrigatória pode ser desenvolvida pelo próprio empregador (desde que se enquadre na área de atividade da empresa), por um estabelecimento de ensino ou por entidade formadora certificada, desde que confira certificado e registo na Caderneta Individual de Competências, nos termos do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.

A entidade empregadora pode constituir-se como entidade formadora para o desenvolvimento de formação interna. No entanto, para que tenha legitimidade para emissão de certificados de formação e possibilite o registo da sua formação na Caderneta Individual de Competências, a entidade deve solicitar a sua certificação junto da DGERTi, conforme a Portaria no 208/2013, 26 de junho, que regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras. O processo de certificação da entidade formadora consiste, em traços gerais, na demonstração dos cumprimentos dos requisitos gerais e específicos estabelecidos no Referencial de Certificação de Entidade Formadora .

Se o empregador optar por proporcionar formação desenvolvida por uma entidade formadora externa, devidamente certificada, o empregador deve, mesmo assim, ter um plano de formação anual ou plurianual de modo a garantir que proporciona formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores em cada ano.

Conforme refere o Artigo no 133 do Código do trabalhoiii, o conteúdo da formação contínua é acordado entre o empregador e o trabalhador ou, se não existir acordo, “(…) é escolhida pelo trabalhador, devendo ter correspondência com a atividade prestada ou respeitar a tecnologias de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou língua estrangeira.” São várias as temáticas de formação relevantes, assumindo que as áreas técnicas e tecnológicas específicas, diretamente relacionadas com a função desempenhada por cada colaborador, assumem o topo da lista de prioridade, existem apar além delas um conjunto de temáticas transversais que de forma indireta impactam no desempenho do colaborador.

A vida pessoal e a vida profissional são duas faces da mesma vida e, por isso, têm repercussões mútuas.

Muitas vezes a situação financeira dos trabalhadores é um dos fatores condicionantes da satisfação, bem- estar, capacidade de concentração e, inclusivamente, do desempenho. No entanto, contrariamente ao que muitas vezes se pensa, os problemas e a insatisfação financeira não se resolvem apenas com o aumento do nível salarial, mas também e sobretudo através da educação financeira dos trabalhadores. A Literacia financeira, de um modo transversal, é um tema muito importante não só para as empresas, mas também para os seus colaboradores individualmente. Aprender a gerir o orçamento pessoal e familiar pode fazer mudar a avaliação que cada um faz do seu nível salarial e produzir um impacto muito positivo na melhoria do desempenho e satisfação dos trabalhadores.

A par da Literacia financeira, também outras formações na área do desenvolvimento pessoal e/ou proteção de pessoas e bens podem ter um efeito indireto, mas muito positivo no desempenho dos colaboradores e no clima organizacional em geral.

A DSolutions® é atualmente reconhecida pela qualidade dos seus serviços de Consultoria de gestão, certificação e formação, oferecendo aos seus clientes um conjunto de serviços diversificados nas áreas da gestão, administração, contabilidade, fiscalidade, comércio e desenvolvimento pessoal.

ii https://certifica.dgert.gov.pt/certificacao-de- qualidade/referencial-de-certificacao.aspx.
iii Aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, 28/2016, de 23 de agosto, 42/2016, de 28 de dezembro, 73/2017, de 16 de agosto, 14/2018, de 19 de março, 90/2019, de 4 de setembro, 93/2019, de 4 de setembro, 2/2020, de 31 de março, 18/2021, de 8 de abril, 83/2021, de 6 de dezembro.

i Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

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April 4, 2022

Serão os modelos presenciais mais proficientes para o desenvolvimento de aprendizagem?

Todos fomos alunos, somos (ou fomos) formandos e vivemos numa sociedade digital que nos oferece a possibilidade (e necessidade) de ter uma opinião sobre as metodologias de aprendizagem em contexto de formação profissional contínua.

Ainda há quem afirme com convicção que a organização presencial da educação e da formação é a melhor forma de desenvolver e consolidar aprendizagens “sérias” e válidas. No entanto, são já muitos os defensores dos modelos de aprendizagem a distância com recurso a tecnologias digitais.

Na verdade, não existe uma única forma de promover a aprendizagem, pois cada formando é único nas suas necessidades, predisposições, experiências, conhecimentos e competências. O segredo do sucesso da aprendizagem não reside na forma de organização do processo formativo, mas sim no envolvimento de cada formando no seu próprio processo de construção do conhecimento.

Segundo Vigotsky a aprendizagem é desencadeada pelas interações entre pessoas com experiências e saberes diferentes, mediatizadas por artefactos/ferramentas cognitivas. Vigotsky fala de uma zona de desenvolvimento próximo que representa a competência que cada pessoa conseguirá atingir quando estimulado pelas interações com o meio (entendendo-se que o meio é composto por pessoas e artefactos). À medida que as interações vão acontecendo, os sujeitos vão adquirindo novos conhecimentos e desenvolvendo novas competências como resultado da sua ação na relação com o meio. Por isto, para que a aprendizagem aconteça “é necessário criar situações de aprendizagem promotoras de interações sociais baseadas no trabalho conjunto e no confronto com outras ideias” (Ana Saraiva, 2010, p.28).

No contexto da formação, o formador deve assumir um papel de facilitador, com a clara função de estimular a aprendizagem através da disponibilização de ferramentas e direcionando o crescimento do formando através de intervenções criteriosas nas várias fases do processo de aprendizagem, utilizando como estratégia a aplicação de feedbacks regulares, consistentes, coletivos e individualizados; não se cingindo à simples e unidirecional transmissão de conhecimentos muitas vezes característica da formação presencial e das “videoaulas”.

A perspetiva conectivista também coloca ênfase no papel das interações com os pares e com as ferramentas cognitivas no processo de aprendizagem. A aprendizagem surge desencadeada por interações, e o conhecimento está distribuído entre uma rede complexa de informações que estabelecem múltiplas ligações entre “nós” codificados e organizados de forma a atribuir significado às informações recebidos dos diversos elementos do contexto envolvente. Novas aprendizagens originam novas conexões cerebrais e, portanto, novos conhecimentos.

A aprendizagem está centrada no formando, implicando esforço, persistência e motivação para a aprendizagem. O próprio formando mobiliza estratégias de ação para construção do conhecimento à medida que explora os recursos que tem ao seu dispor e estabelece relações interpessoais de comunicação, colaboração e partilha. São as explorações, as relações e comunicações com diferentes interlocutores e diferentes recursos que originam a ligação entre as novas aprendizagens e os conhecimentos já existentes, gerando novas conexões (competências).

Estas novas competências são desencadeadas pela ação do formando, quer as interações ocorram presencialmente ou através de um LMS . O sucesso da aprendizagem é, assim, da responsabilidade do formando e não está dependente da forma de organização da formação ou do espaço físico em que o formando se encontra. O formando tem o “poder” de selecionar a informação obtida através de diversas interações, de modo a construir o conhecimento útil e necessário para a resolução do seu “problema” de partida – aquisição de competência.

“A aprendizagem é agora como um processo in continuum que não se cinge apenas a espaços formais, mas também ocorre em espaços informais, onde os conhecimentos circulam no seio de comunidades de prática e de redes digitais de conhecimento” (Ana Saraiva, 2010, p.30)

Os processos de aprendizagem que decorrem das comunidades de prática fundamentam as teorias de aprendizagem baseadas na ação do próprio sujeito e da sua interação com o contexto envolvente. As comunidades de prática são conjuntos de indivíduos com especificidades diferentes que se concentram numa problemática comum, agindo, interagindo, partilhando conhecimentos e colaborando para conseguir a resolução de um determinado problema. Cada elemento da comunidade tem saberes próprios, experiências singulares, interesses e disponibilidades diferentes, papéis distintos, estilos e especialidades diversas (Matos, s.d.). É a interação entre a diversidade que desencadeia o desenvolvimento de competências específicas em cada um dos indivíduos, potenciando a construção de experiências coletivas que culminam com a resolução do problema comum.

Com a evolução tecnológica, as deslocações físicas e o tempo que estas consumiam deixaram de ser um obstáculo para a integração em variadíssimas atividades. Podemos agora pertencer a várias comunidades de prática e participar em diversas formações sem que a presença física seja um requisito e a distância um impedimento.

No entanto, para que se forme uma verdadeira comunidade de aprendizagem capaz de promover aprendizagem e desenvolvimento de competências relevantes, é essencial garantir o cumprimento de alguns requisitos fundamentais:

elementos estruturais:
1. problemática/tema de interesse comum, permitindo estabelecer a identidade do grupo;
2. comunidade constituída por pessoas diferentes que se juntam para trabalhar e desenvolver um problema comum, interagindo, discutindo, partilhando, colaborando e aprendendo em conjunto;
3. prática enquanto resultado da ação exploratória de cada um dos seus elementos em articulação com os restantes elementos.
condições que permitam o envolvimento ativo de todos os elementos do grupo, embora tenham ritmos e disponibilidades diferentes;
metas e formas de organização conjuntas para manter o “norte”, embora respeitando a natural mutação e evolução da problemática e da dinâmica interna do grupo;
condições que permitam a interação regular em igualdade de circunstâncias;
momentos definidos para apresentação de resultados, partilha experiências, análise, reflexão e a discussão entre os vários elementos, sendo o conflito decorrente das discussões um fator importante na evolução e produção de conhecimento;
registo do trabalho realizado para assinalar o processo evolutivo e rastrear o caminho que vai sendo traçado na evolução do conhecimento.

A transferência para o contexto real (pessoal e profissional) é, por fim, fundamental para que a aprendizagem desenvolvida seja proficiente e útil na esfera específica de cada participante, mas acima de tudo que tenha aplicabilidade para além a comunidade de aprendizagem.

O princípio de aprendizagem subjacente às comunidades de prática é admiravelmente transponível para a formação contínua em E-learning, desde que sejam mobilizadas plataformas de aprendizagem inovadoras e dinâmicas, capazes de permitir o desenvolvimento intercalado de sessões síncronas e assíncronas, operacionalizadas em momentos de exploração autónoma, aplicação e reflexão individual, articuladas com momentos de interação, discussão e partilha.

As atuais plataformas de aprendizagem (LMS) permitem a mobilização de uma enorme panóplia de recursos digitais interativos (videoconferências, vídeos, apresentações, áudios, documentos digitais, links, e-books, fóruns, Chats, jogos, wikis, testes, questionários, workshops, etc.), que se apresentam ao formando como artefactos estimulantes do processo ativo de construção do conhecimento. É nesta relação de interação intencional_ entre formando-recursos, formando-formador, e formandos-formandos_ que ocorre a aquisição de conhecimento e o desenvolvimento de competência que se traduz em aprendizagem.

A plataforma Moodle, acrónimo de Modular Object-Oriented Dynamic Learning, é uma excelente opção para o desenvolvimento de modelos de formação assentes no construcionismo social, uma vez que oferece flexibilidade e valoriza a proatividade do formando, enquanto estimula a autonomia, a capacidade de organização da informação, a reflexão, a partilha, a interação, a colaboração e a cooperação.

Podemos, em suma, afirmar com toda a certeza que é possível promover boas aprendizagens recorrendo a modelos de formação inovadores em e-learning, podendo, inclusivamente, este modelo ser uma alternativa bastante vantajosa face à formação presencial. No entanto, não obstante a validade e qualidade das aprendizagens desenvolvidas em e-learning, é necessário salvaguardar a importância da formação presencial no desenvolvimento de competências práticas de áreas técnicas e tecnológicas específicas, evidenciando-se, em algumas áreas específicas, as vantagens de uma organização mista (ou hibrida) da formação – Blended-Learning – em que a maior parte dos conteúdos são trabalhados através de um LMS, a distância, mas intercalando com momentos de trabalho presenciais para satisfazer alguns objetivos de aprendizagem específicos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA E BIBLIOGRAFIA:

Matos, J.F (s.d). Aprendizagem em Comunidades de Prática: reflexões. Instituto de Educação. Universidade de Lisboa. 6p.

Saraiva, A.L.S (2010). A Integração em Grupos no second Lif® e o processo de aprendizagem. DDTE e DCA – Universidade do Minho.

BIBLIOGRAFIA:

Siemens, George (2004). Conectivismo: Uma teoria de Aprendizagem para a idade digital. Disponível em: http://wiki.papagallis.com.br/George_Siemens_e_o_conectivismo. Acesso em 13/01/2018

Wenger, E. (1998). Communities of Practice: learning, meaning and Identity. Cambridge, USA: Cambridge University Press.

Matos, J.F. (2019, janeiro 21) Tema 1: Aprendizagem em comunidade de prática. [vídeos]. Retirado de https://ead.ulisboa.pt/mod/page/view.php?id=12236

Santos, M. P (2002). Um olhar sobre o conceito de ‘Comunidades de prática’. Retirado de http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/jfmatos/mestrados/santos_cdp_2002.pdf

March 10, 2022

Eficiência energética dos edificios de serviços

Objetivos:

Financiar medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Âmbito geográfico: Portugal Continental

Beneficiários:

– Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

Entendem-se como entidades de economia social:

a) As cooperativas;

b) As associações mutualistas;

c) As misericórdias;

d) As fundações;

e) As instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores;

f) As associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local;

g) As entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social;

h) Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social previstos no artigo 5.º da presente lei e constem da base de dados da economia social.

Tipologias de intervenção:

1	Envolvente opaca e envidraçada
1.1	Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes
1.2	Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural
1.3	Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada
1.4	Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural
2	Intervenção em sistemas técnicos
2.1	Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos
2.2	Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes
2.3	Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQ (águas quentes)
2.4	Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados
2.5	Ações em sistemas de iluminação interior e exterior, considerando apenas a substituição integral das luminárias
2.6	Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros)
2.7	Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros
3	Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
3.1	Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia
3.2	Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente:
3.2.1	Bombas de calor
3.2.2	Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ
3.2.3	Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente
4	Eficiência Hídrica
4.1	Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água
4.2	Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização
4.3	Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água
5	Ações Imateriais
5.1	Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE
5.2	Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas

Financiamento:

– Taxa de apoio máxima de 70% a fundo perdido, com o limite de 200.000,00 EUR de incentivo por beneficiário;

– A despesa das ações imateriais está limitada a 10% do valor do investimento elegível;

Principais condições de acesso:

– Execução do projeto de investimento no prazo máximo de 2 anos, a contar a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação;

– Alcançar em média, pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária;

– Os fornecedores devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa, bem como estar inscritos nas plataformas existentes e definidas pelo programa;

– Realizar auditoria(s) energética(s), conduzidas no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios, ou hídrica(s), conforme aplicável, na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção;

– Apenas serão aceites auditorias energéticas que suportem a emissão ou atualização de certificado(s) energético(s) posteriores a 1 de julho de 2021;

– As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimento em pelo menos uma das tipologias de intervenção de 1 a 3;

– Cumprir os requisitos específicos de cada tipologia de intervenção conforme indicado no Anexo I do aviso do Programa,

Despesas Elegíveis:

a) Os custos com a aquisição e instalação de soluções novas, não incluindo o IVA;

b) Serviços com ações imateriais quando associados a outras tipologias;

c) Fatura(s) e respetivo(s) comprovativo(s) de pagamento(s), com data posterior a 1 de fevereiro de 2021, com identificação do candidato e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para a(s) tipologia(s) de intervenção candidatada(s).

Despesas não elegíveis:

a) Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis;

b) Construção ou obras de adaptação de edifícios independentemente de serem necessárias à implementação da(s) medida(s) de eficiência energética;

c) Aquisição de contadores inteligentes de energia instalados ou requeridos por distribuidor de energia;

d) Aquisição ou substituição de eletrodomésticos;

e) Despesas com recursos humanos da entidade beneficiária;

f) Custos com a manutenção e operação das tipologias de intervenção a implementar;

g) Aquisição de bens em estado de uso;

h) Despesas com o realojamento temporário de utilizadores do edifício intervencionado;

i) Despesas associadas a outras intervenções no edifício que não se encontrem relacionadas com as intervenções elegíveis;

j) Despesas inerentes a licenciamentos, sem prejuízo dos trabalhos previstos nas tipologias 4.2 e 5.2 do ponto 6 do Aviso;

k) Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência

técnica e gestão de projeto, sem prejuízo dos trabalhos previstos nos pontos 4.2, 5.2 e 5.3 do ponto 6 do aviso;

l) Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);

m) Multas, penalidades e custos de litigação.

Dotação orçamental: 20.000.000,00 EUR, podendo vir a ser reforçada.

Prazo: Candidaturas abertas até 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.

As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 31 de Maio de 2022.

February 3, 2022