PRR – DESCARBONIZAÇÃO

PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR)

“Apoio à Descarbonização da Indústria”

Objetivos Gerais:

–      Transição ecológica;

–      Transformação digital.

Beneficiários Finais:

–      Os beneficiários são as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extractivas e C – Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3, bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

Elegibilidade  e Documentos dos Beneficiários:

  • Certidão Permanente da empresa;
  • Certidão de não dívida à segurança social;
  • Certidão de não dívida às finanças;
  • Relatório Único do ano 2020;
  • Mapa da Segurança Social de Dezembro de 2021
  • IES de 2018, 2019 e 2020;
  • Balancete analítico do mês de Dezembro de 2021
  • Ter a sua situação regularizada em matéria de exercício de atividade no território abrangido pela tipologia das operações e investimentos a que se candidata, incluindo o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional. Caso aplicável, os projetos que necessitem de licenciamento industrial e/ou ambiental apenas poderão iniciar a implementação do mesmo após indicação da boa elegibilidade de todos os regimes abrangidos e respetiva aprovação da Entidade Coordenadora, ser obtido o licenciamento ou as autorizações necessárias associadas ao projeto, designadamente as previstas no Regime de Emissões Industriais aplicável à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, nos termos do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010;
  • Situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos dos FEEI;
  • Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  • Certificação PME do IAPMEI.

Condições de Acesso dos Projetos:

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria: Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.
  • Adoção de medidas de eficiência energética na indústria: Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação
  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia: Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Cumulativamente os projetos têm de cumprir ainda as seguintes condições:

  • Ter data de início dos trabalhos após a data de submissão da candidatura;
  • Apresentar uma avaliação ex-ante por uma entidade independente a apresentar pelos Beneficiários, que identifique o valor de emissões inicial e fundamente a redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa das instalações industriais apoiadas pelo Relatório Nacional de Inventários;
  • Contribuir para uma redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas, para os projetos que se enquadram no domínio de intervenção;
  • Dispor em sede de execução, dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável;
  • Garantam o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente, não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental.

Despesas Elegíveis:

  • Equipamentos necessários para que as instalações funcionem como uma instalação de cogeração de elevada eficiência, comparativamente às instalações de eletricidade ou aquecimento convencionais;   
  • Modernizar uma instalação existente que já satisfaz o limiar de elevada eficiência de modo a aumentar a sua eficiência;   
  • Produção de energia a partir de fontes renováveis (outras energias renováveis incluindo a energia geotérmica);
  • Trabalhos de reabilitação de sítios contaminados, uma vez deduzido o aumento do valor dos terrenos; 
  • Estudos, nomeadamente auditorias energéticas; 
  • Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas; 
  • Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento. 

PERÍODO DE CANDIDATURA:

DE 10/01/2022 A 29/04/2022

Área Geográfica:

Território nacional

TAXAS DE APOIO

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável de acordo com a tipologia de despesa nas seguintes medidas abaixo descritas

 

1 –  AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO QUE PERMITEM ÀS EMPRESAS SUPERAR AS NORMAS DA UNIÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE OU, NA SUA AUSÊNCIA, AUMENTAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE

➢ Taxa de apoio máxima de 40%

Majorações:

➢ Dimensão da empresa: 20% pequenas empresas e 10% médias empresas

➢ Localização do investimento: 15% Norte, Centro, Alentejo, R.A.Açores e R.A.Madeira; 5% Lisboa e Algarve nos termos previstos no âmbito do Mapa de Auxílios Regionais para as Regiões «c»: 5%.

 

2 – AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO PARA A ADAPTAÇÃO ANTECIPADA A FUTURAS NORMAS DA UNIÃO:

 ➢ Implementação e finalização do investimento ocorreu mais de três anos antes da data de entrada em vigor da nova norma da União 20% pequenas empresas; 15% médias empresas e 10% grandes empresas

➢ Implementação e finalização do investimento ocorreu entre um e três anos antes da data de entrada em vigor da nova norma da União 15% pequenas empresas; 10% médias empresas e 5% grandes empresas

Majorações:

➢ Localização do investimento: 15% Norte, Centro, Alentejo, R.A.Açores e R.A.Madeira; 5% Lisboa e Algarve nos termos previstos no âmbito do Mapa de Auxílios Regionais para as Regiões «c»: 5%

 

3 – AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO A FAVOR DE MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

➢ Taxa de apoio máxima de 30%

Majorações:

➢ Dimensão da empresa: 20% pequenas empresas e 10% médias empresas

➢ Localização do investimento: 15% Norte, Centro, Alentejo, R.A.Açores e R.A.Madeira; 5% Lisboa e Algarve nos termos previstos no âmbito do Mapa de Auxílios Regionais para as Regiões «c»: 5%

 

4 – AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO A FAVOR DA COGERAÇÃO DE ELEVADA EFICIÊNCIA

➢ Taxa de apoio máxima de 45%

Majorações:

➢ Dimensão da empresa: 20% pequenas empresas e 10% médias empresas

➢ Localização do investimento: 15% Norte, Centro, Alentejo, R.A.Açores e R.A.Madeira; 5% Lisboa e Algarve nos termos previstos no âmbito do Mapa de Auxílios Regionais para as Regiões «c»: 5

 

5 – AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO A FAVOR DA PROMOÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS

➢ Taxa de apoio máxima de 30% até 45% dependendo do cálculo base dos custos elegíveis

Majorações:

➢ Dimensão da empresa: 20% pequenas empresas e 10% médias empresas

➢ Localização do investimento: 15% Norte, Centro, Alentejo, R.A.Açores e R.A.Madeira; 5% Lisboa e Algarve nos termos previstos no âmbito do Mapa de Auxílios Regionais para as Regiões «c»: 5%

 

6 – AUXÍLIOS AO INVESTIMENTO A FAVOR DA REABILITAÇÃO DE SÍTIOS CONTAMINADOS

 ➢ Taxa de apoio máxima de 100%

 

7 –  AUXÍLIOS A ESTUDOS AMBIENTAIS

➢ Taxa de apoio máxima de 50%

Majorações:

➢ Dimensão da empresa: 20% pequenas empresas e 10% médias empresas

 

8 –  AUXÍLIOS DE MINIMIS

➢ Outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios anteriormente referidas: 200 mil € durante 3 anos por empresa única. No caso de uma empresa única que efetua o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem o limite máximo de apoio é 100 000 EUR durante 3 anos.

Para mais informações: https://forms.gle/UV72TVux7xfceDws9

Conte com o nosso apoio!

 

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